Os bancos só poderão devolver os cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada se não houver nenhum outro motivo que possibilite a devolução. Se um cheque tiver também problemas de preenchimento ou assinatura errada, o banco deverá usar esse motivo para devolver o documento, e não a falta de fundos.

A medida foi publicada mesta segunda-feira, dia 16, em circular.

Segundo o BC, quando um cheque é devolvido devido a falta de fundos ou conta encerrada, o nome do cliente é incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.

Com a mudança, o cliente que tiver outro motivo para a devolução do cheque - como preenchimento errado - não será incluído no cadastro.

Outra mudança adia em 60 dias, para as localidades de difícil acesso, a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Para as demais cidades, o prazo continua é até o dia 20 de maio.

Esse sistema vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do país.