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Texto de Pellegrino assegura periculosidade para vigilantes

13Mai

Em ) - 13 2011 30

Garantir que a profissão de vigilante seja incluída na CLT entre as atividades profissionais consideradas de risco e assegurar a competência do Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar os parâmetros para que seja caracterizada a periculosidade. Essas são as propostas apresentadas no substitutivo (espécie de projeto alternativo) do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ao Projeto de Lei nº 6113, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe a inclusão de novas categorias no capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata das atividades consideradas perigosas. Pellegrino é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

O substitutivo foi apresentado à CCJC na reunião dessa quarta-feira. A partir desta sexta-feira (13) passa a ser contado o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Em seu parecer, o deputado baiano explica que o texto já apresentado é muito amplo; “A expressão utilizadapara caracterizar a periculosidade, exposição a situação de risco à vida, perigo iminente ou violência física, é excessivamente ampla e engloba, praticamente, todos os trabalhadores que habitam as grandes cidades. Ele alerta que, assim, genérica, a norma legal poderia facilmente ser questionada em juízo, “gerando insegurança jurídica”.

Ou seja, o substitutivo apresentado tenta restringir o direito ao adicional aos profissionais que efetivamente se sujeitam diariamente a risco no desempenho de suas atividades- aí incluídos, naturalmente, os vigilantes, conforme está explícito no texto, no item Voto do Relator: “Resta claro que a norma deve ser aplicada aos vigilantes, acatada, portanto, a emenda nº1, de 2011”.

Os vigilantes brasileiros agradecem ao deputado Nelson Pellegrino por seu esforço para a compreensão do nosso direito e pelo empenho em tornar claro, em seu voto, a justeza de nossas reivindicações. Agora, depende de nós continuar unidos, demonstrado aos outros parlamentares da CCJC e da Câmara o quanto somos fortes, sabemos dos nossos direitos e como alcançá-los. 30% Já!!!

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