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Empresas terceirizadas são alvo de queixas no Ministério do Trabalho

15Abr

Em ) - 10 15 a


Cada vez mais requisitadas em órgãos públicos e instituições privadas para prestar serviços de limpeza e vigilância, as empresas terceirizadas estão se tornando alvo constante de denúncias na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Bauru. As reclamações vão desde atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demora na reposição de equipamentos de proteção e uniformes e até mesmo dificuldade para contatar a supervisão das empresas.

Em Bauru, 10 agentes de segurança terceirizados que trabalham no Instituto de Pesquisas Meteorológicas (IPMet) e na TV Digital da Universidade Estadual Paulista (Unesp) ameaçam entrar em greve em razão de salários atrasados e não recebimento de benefícios como cesta básica, tíquete-alimentação e vale-transporte nos últimos três meses. A empresa responsável pelo serviço, a Buzati Segurança, de Dracena (SP), teria sido contratada pela instituição de ensino em janeiro deste ano e, desde então, nunca respeitado as datas de pagamento aos funcionários de Bauru.

“Pelo quarto mês consecutivo, é a mesma coisa. Eles atrasam de 15 a 20 dias para pagar os funcionários, que estão em uma situação complicada, sem dinheiro, com contas vencendo. Neste mês, era para a gente ter recebido no dia 7 e, até agora, nada”, reclama um dos vigilantes que preferiu não se identificar.

A Buzati também presta serviço de vigilância para a Defensoria Pública de Bauru e Marília, cujos agentes enfrentam a mesma dificuldade. Em Marília, ontem a categoria decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado.

Segundo o gerente regional do MTE, José Eduardo Rubo, ainda não há denúncia sobre o caso registrada junto ao órgão. Mas ele revela que as fiscalizações a respeito de empresas terceirizadas tem se tornado cada vez mais frequentes pelo crescimento do número de reclamações protocoladas por sindicatos de classe.

“E, quando uma irregularidade acontece, é recorrente os trabalhadores e a própria empresa contratante terem dificuldades para entrar em contato com a terceirizada para cobrar soluções”, afirma. Quando as prestadoras de serviços são de outras localidades, como é o caso da Buzati, por exemplo, reclamar direitos pode se tornar uma tarefa ainda mais árdua.

Promessas

A própria reportagem só conseguiu questionar um representante da empresa uma única vez, no primeiro contato realizado há uma semana. Em tentativas feitas nos dias seguintes, entretanto, a responsável pelo departamento operacional - que chegou a reconhecer o problema relatado pelos funcionários e assegurar que eles receberiam no último dia 8 - não atendeu mais as ligações.

Mas, de acordo com um vigilante, a nova promessa é de que o pagamento seja efetuado até amanhã. “Eles falam que não tem data definida para pagar. Agora, falaram que vão pagar até sexta-feira, mas a gente não tem garantia nenhuma de que isso vai acontecer. Reclamamos com a Unesp e eles falam que não podem fazer nada”, relata.

Rubo explica, porém, que a empresa contratante responde solidariamente pelas irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada. Caso o sindicato ingressar na Justiça com uma ação coletiva e, mesmo assim, os salários e benefícios não forem pagos, será a tomadora do serviço que deverá arcar com o prejuízo. “Seja órgão público ou privado, é ele quem tem o dever de controlar o que esta terceirizada está fazendo com os trabalhadores. Não basta apenas pagá-la para prestar o serviço. Se há falha neste controle, a contratante terá de arcar com os débitos ou qualquer outra irregularidade que ocorrer”, aponta o gerente.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Unesp em São Paulo informou que já notificou a Buzati para que a empresa regularize o pagamento dos funcionários. Como a empresa, extraoficialmente, teria se comprometido a extinguir os débitos até amanhã, a universidade irá aguardar este prazo para tomar as providências cabíveis, que poderão ir de aplicação de multa à rompimento de contrato e cobrança dos valores na Justiça.

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