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Bancada da arma contra novo referendo

12Abr


A intenção de organizações não-governamentais e do presidente José Sarney (PMDB-AP) de renovar a investida contra o comércio de armas de fogo no Brasil terá caminho difícil no Congresso Nacional caso passe da retórica.

A bancada financiada pela indústria bélica decidiu se armar contra a proposta de revogação do referendo que, em 2005, abrandou o Estatuto do Desarmamento ao derrubar o artigo que proibia a comercialização de armas de fogo.

De acordo com levantamento feito pelo Correio Braziliense/Diario, a chamada bancada da bala tem cerca de 30 representantes, entre senadores e deputados federais. Juntos, eles receberam doações financeiras durante a campanha do ano passado de R$ 2,77 milhões, vindos de empresas e associações ligadas à produção e ao comércio de armamentos.

A intenção de rever a decisão tomada por 64% da população brasileira em 2005 seria um dos pilares da Campanha do Desarmamento deste ano, que terá o lançamento antecipado de julho para o mês que vem. “Vou tratar disso (revogação do referendo) na próxima reunião com os líderes dos partidos no Senado para ver se temos condição de votar imediatamente uma lei modificando o que foi decidido no referendo e fazendo outro referendo”, disse Sarney. A reunião de líderes do Senado está marcada para hoje.

Mas, de acordo com deputados e senadores que compõem a chamada bancada da bala, a intenção de revogar o referendo segue uma lógica oportunista. “Temos uma das leis mais restritivas e elitistas do mundo para armas de fogo. Nos últimos quatro anos, mais de 500 mil armas foram retiradas voluntariamente. O problema é que o Estado não consegue desarmar os bandidos”, criticou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O campeão de doações recebidas da indústria bélica entre parlamentares, com R$ 250 mil, justificou ainda que a procedência das duas armas utilizadas na chacina em Realengo era o mercado ilegal e que o assassino, Wellington Oliveira, não tinha nem sequer a idade legal para obter um registro de arma de fogo, que é 25 anos.

Na lista de agraciados com doações armamentistas está até a presidente Dilma Rousseff, que recebeu R$ 200 mil - o diretório nacional do PT recebeu outros R$ 500 mil. No Congresso, a bancada do Rio Grande do Sul é a que mais recebeu doações de campanha: 12 deputados e um senador. A maioria das contribuições foram feitas pela fabricante Taurus e pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

A força do lobby da indústria bélica, especialmente forte na Câmara, pode ser constatada também pelo número de projetos que circulam na Casa com o mote de abrandar o Estatuto do Desarmamento. São 17 em tramitação. Há propostas para todos os gostos e até uma de autoria do Ministério Público da União que libera o porte de armas para agentes de segurança da instituição. Ainda estão em análise textos que autorizam o uso de armamentos de fogo por inspetores e guardas de trânsito, e outro que dá isenção aos vigilantes no pagamento da taxa de porte de arma caso decidam adquirir um instrumento para uso particular.



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