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Congresso discute novo referendo de armas e governo antecipa campanha

12Abr

Em ) - 2005 2008 a


Para tentar mais uma vez dar uma resposta a um fato que chocou o País, o Senado vai discutir agora a possibilidade de fazer um novo referendo sobre a venda de armas. A proposta será levada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), aos líderes partidários, na reunião de hoje, como reação ao massacre na Escola Tasso da Silveira, no Rio. Ontem, o governo federal anunciou que vai adiantar o início da Campanha de Desarmamento para 6 de maio.

Em 2005, a consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País. Para Sarney, o resultado contrário ao desarmamento não é um impeditivo para que se realize nova consulta popular. "O que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem, de maneira que acho que a população será sensível."

Referendos são feitos para que a população ratifique ou rejeite lei aprovada pelo Congresso. Portanto, Câmara e Senado teriam de votar nova legislação proibindo a venda de armas, antes de levar o tema à consulta popular. A lei que trata dos referendos não menciona prazos para a realização de consultas populares semelhantes às já realizadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), foi um dos que simpatizaram com a ideia levantada por Sarney. "O referendo estimula a participação do povo nas decisões, então é positivo. Em democracias avançadas, isso é uma rotina. Então não vejo mal em fazer uma nova consulta à população."

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), foi mais cauteloso. Ele defendeu que nova consulta popular sobre a venda de armas seja feita apenas após um grande debate na sociedade. "Sou a favor do desarmamento, mas deve-se fazer amplo debate. Caso contrário, corremos o risco de fazer isso isoladamente e sermos derrotados mais uma vez."

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) classificou a proposta como "interessante", mas sugeriu outro caminho para tentar resolver o tema. Para ele, seria mais útil o governo chamar as indústrias de armas para negociar. "Se nós fizéssemos um acerto entre os fabricantes e o governo - de que as armas seriam vendidas apenas para o Estado -, acho que resolveríamos essa questão", disse.

Paim diz que as indústrias topariam a negociação. "Conversei com representantes das empresas no fim de semana e eles concordam com a ideia. Os próprios representantes da empresa me disseram que o que é vendido para o cidadão comum é pouco no negócio deles." O Rio Grande do Sul, Estado de Paim, foi onde o desarmamento sofreu a maior derrota no referendo realizado em 2005.

Já o governo federal vai antecipar para maio o lançamento da nova Campanha de Desarmamento. A data prevista para o início da campanha é 6 de maio, um mês após o assassinato dos 12 estudantes na Escola Tasso da Silveira. A previsão inicial era de que a nova campanha só tivesse início em junho.

Uma das ideias do governo para a nova campanha é pagar também pelas munições que forem espontaneamente entregues. Na campanha passada, feita entre dezembro de 2008 e dezembro de 2009, apenas os cidadãos que entregavam as armas de fogo eram indenizados. Todos os detalhes da campanha, incluindo os valores que serão pagos, serão discutidos por um conselho formado por integrantes do governo e de representantes da sociedade civil.

"Ficou absolutamente caracterizado que, quando essas campanhas são realizadas, você tem uma redução muito forte na mortalidade, de mais de 50% no Brasil. Tínhamos previsto realizar uma campanha em junho mas, diante dessa tragédia, decidimos sugerir a antecipação. Essas campanhas não são feitas sozinhas, são feitas em conjunto com a sociedade civil", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com integrantes das entidades Viva Rio, Sou da Paz, Desarma Brasil e Rio de Paz.

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