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Projeto determina renovação anual de frota de empresas de segurança

11Abr

Em ) - 10 a Al


A Câmara analisa o Projeto de Lei 209/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que obriga as empresas de vigilância e de transporte de valores a renovar as frotas de veículos anualmente. A proposta é idêntica ao PL 1018/07, que foi apresentado pelo ex-deputado Celso Russomano (PP-SP) e arquivado ao final da última legislatura.

Pelo texto, as empresas devem substituir a cada ano pelo menos 12% da frota por veículos novos, que deverão ser fabricados por empresas credenciadas junto ao Comando do Exército e passar por vistoria especializada, a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Carros antigos deverão ser substituídos após dez anos de fabricação, segundo o projeto. No caso de alterações de caraterísticas técnicas originais, como mudança no chassi ou na potência do motor, o texto prevê que os veículos sejam reavaliados para obtenção de novo certificado de vistoria.

Na avaliação de Sandes Júnior, a constante renovação da frota vai permitir que as empresas fiquem atualizadas em relação a técnicas de blindagem, por exemplo, para evitar a ação de criminosos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania..

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