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Lei quer proibir que político abandone mandato para disputar eleição

01Abr

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Grupo formado por organizações, movimentos e entidades da sociedade civil defende mudanças ousadas no sistema eleitoral brasileiro em projeto de iniciativa popular. A proposta, elaborada pelos mesmos criadores do Ficha Limpa, defende, entre outros pontos, a proibição de candidaturas a políticos com mandatos em vigência.

Pelo texto, disponível na internet, o candidato teria que renunciar ao cargo, seja no Executivo ou no Legislativo. A possibilidade de licenciar, em vigor atualmente, ficaria descartada e suplentes ficam impedidos de ocupar a cadeira. “Quando o político se propõe a assumir um cargo, tem que cumprir esse compromisso”, afirma um dos criadores do projeto, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Se a regra estivesse em vigor nas últimas eleições, por exemplo, a ex-candidata Marina Silva só poderia ter disputado o pleito se renunciasse ao Senado, e não somente se lincenciado, como fez.

O projeto proibiria ainda que candidato eleito parlamentar assuma cargos no Executivo (deputados ou senadores convidados para ministérios, por exemplo). A regra é a mesma, para assumir, terá de renunciar.

Além de mudar as regras para candidaturas, O grupo defende o sistema de voto em lista (eleitor vota em nomes definidos pelo partido), mas a relação deve trazer candidatos e candidatas, alternados entre si. A medida, segundo o grupo, visa favorecer a participação feminina na política.

Na avaliação do advogado Luciano Santos, também responsável pela elaboração da proposta, o sistema ajuda a fortalecer os partidos, não somente um ou outro candidato. “A concentração de poder dentro do partido não muda muito [com essa proposta] porque hoje já é assim”, argumenta.

Consulta pública. O texto com a proposta desse projeto está disponível no site http://www.reformapolitica.org/, lançado nessa quarta-feira, 30, em Brasília. Até o dia 25 de abril, ele ficará aberto à consulta pública e os internautas poderão enviar sugestões pelos campos ‘fale conosco‘ e ‘sua opinião‘. Até o início da tarde dessa quinta-feira, 31, o site já havia recebido 300 sugestões.

Após esse período, será elaborado o texto final e a partir de maio começa a coleta das 1,7 milhões de assinaturas necessárias para a proposta ser protocolada como projeto de lei de iniciativa popular. “Só vemos o descontentamento da sociedade com a política, mas não uma articulação para mudar essa cultura. Por isso criamos essa plataforma”, afirma Moroni.

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