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Senadores querem mudar tramitação de MPs

15Mar

Em ) - 15 2006 a

O Senado vai propor mudanças na tramitação das medidas provisórias para limitar os poderes da Câmara na análise dessas matérias.

Os senadores querem poder para retirar os chamados "contrabandos" -assuntos que não têm a ver com a matéria da medida- incluídos pelos deputados nas MPs, assim como limitar o tempo da Câmara para analisar cada medida provisória.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai apresentar projeto de resolução que concede aos senadores essas prerrogativas sem que as medidas provisórias tenham que retornar para nova votação na Câmara.

No modelo atual, uma MP tem que voltar à Câmara se sofrer alterações no Senado. "Hoje, a Câmara introduz assuntos estranhos. Se derrubamos [a emenda], a medida provisória tem que voltar para a Câmara. É uma anomalia", disse Sarney.

O projeto, que será apresentado à Mesa Diretora do Senado, tem que ser aprovado pelos plenários das duas Casas para entrar em vigor.

A polêmica ganhou força há duas semanas, após o Senado aprovar a MP que cria a "Autoridade Olímpica".

Os deputados inseriram no texto emenda que prorroga automaticamente concessão para estabelecimentos comerciais em aeroportos.

Os senadores tentaram retirar o "contrabando" por não ter relação direta com o tema, mas o texto foi aprovado como veio da Câmara porque estava no limite do prazo para perder a validade.

Os senadores também querem fixar um prazo máximo para a Câmara discutir e votar uma MP.

Conforme a Constituição, o Congresso tem 120 dias para votar uma medida provisória sem que ela perca a validade, começando pela Câmara. Ela não divide, porém, o tempo entre as duas Casas -o que permite aos deputados usar quase todo o prazo.

A mudança, segundo líderes governistas, tem apoio da presidente Dilma Rousseff.
A ideia é aprovar PEC (proposta de emenda constitucional) que fixa 60 dias para a Câmara votar a MP e 45 dias para o Senado. Os 15 dias restantes seriam reservados à Casa onde a medida começou a tramitar no caso de o texto retornar à Casa inicial.

A PEC foi aprovada pelo Senado em 2006, mas até hoje espera por votação no plenário da Câmara.

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