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Terceirizadas denunciam poder público

28Fev

Em ) - 10 2010 2011

Greves, paralisações, falta de pagamento de salários e de outros direitos trabalhistas. Esses são os principais ingredientes – sem esquecer a própria rotina de trabalho – do dia a dia dos trabalhadores terceirizados do estado. Em meio à dificuldade em receber o que lhes é de direito, esses funcionários, em alguns casos, acabam abrigados a se contentar com a situação, sob pena de perderem o próprio emprego. O que fazer?

A equipe de reportagem de O IMPARCIAL entrou em contato com alguns desses batalhadores e também com empresas para tentar esclarecer esse circulo vicioso que engloba funcionário, empresa de terceirização e contratante, na maioria, poder público. O que ficou constatado foi um grande desrespeito para com esse tipo de funcionário que têm direitos garantidos por Lei, segundo Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão.

“Aqui no Ministério Público isso é corriqueiro. Todo ano a gente tem esses problemas, principalmente com tomadores de serviço de vigilância, e sempre entramos com Ação Civil Pública para tentar resguardar os direitos dos trabalhadores e tentar ressarcir os prejuízos sofridos. Todos os anos a gente tem duas, três ações e nessas ações, pedindo pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas. O problema é que dá muito trabalho individualizar os valores e pagar todos os trabalhadores de forma correta. Demora um pouco, mas, geralmente o MP consegue fazer valer esses direitos dos trabalhadores”, disse. De acordo com ele, além da empresa de terceirização, o contratante também tem responsabilidade sobre os pagamentos dos funcionários, e são responsabilizados de forma secundária.

“Existem dois tipos de terceirização: a lícita e possível, e a ilícita. A ilícita é aquela que a empresa ou empregador terceiriza a sua atividade principal, essencial. Essa não pode. E o trabalhador que se encontrar nessa situação forma um vínculo direto com a empresa tomadora. Mas nos casos, por exemplo, de terceirização de vigilância, limpeza e conservação, a terceirização é lícita, mas mesmo assim, existe possibilidade de responsabilizar o tomador. É claro que nesses casos há o ônus que o pagamento não transfere de maneira imediata ao contratante, ao tomador do serviço. A responsabilidade dele, nesse caso, seria subsidiária”, explicou. Uma das dificuldades enfrentadas também pelos funcionários, segundo Marcos Sérgio, é a concepção por parte do próprio trabalhador de que o contratante também tem obrigação de realizar os pagamentos em dia. “O ideal é que o ente público não atrase e a empresa contratante, que tem a obrigação de, independentemente do atraso do pagamento do ente público, pagar os trabalhadores. Se ela não está pagando, está transferindo o ônus do empreendimento para o trabalhador, o que não é concebível. Mas o trabalhador acredita que o contratante não tem obrigação de pagá-lo, o que é um erro”, disse, lembrando que “o MP entra com Ação Civil em face da empresa, mas coloca no pólo passivo, ou seja, como reclamado, o ente público, que, geralmente não efetua o repasse do contrato trabalhista de prestação de serviço firmado com a empresa”.

Pior mesmo é quando nenhuma das duas partes (empresa e empregador) não estão interessadas em realizar o pagamento, resultando em prejuízo para a parte fraca do tripé: o funcionário terceirizado. “Ás vezes a própria empresa contratada quer pagar os trabalhadores, mas está sem dinheiro porque o ente público não repassa os valores do contrato. Aí, ela própria fornece toda a documentação e individualiza todos os valores. Então a gente (MP) agiliza a ação contra ela e o ente público, em responsabilidade subsidiária. Assim é mais fácil. Demora menos tempo (para receber), por volta de seis meses. Agora, quando a empresa prestadora não quer pagar e o tomador muito menos, nesse caso demora muito. A sentença sai rápido. Se eles recorrerem, o acórdão também sai rápido, por volta de um ano e meio, no máximo, mas para receber o dinheiro, no que o trabalhador está interessado, é difícil”, disse.
Caminho passa por sindicato

Geralmente, o primeiro passo a ser dado pelo funcionário terceirizado em situação de falta de pagamento é procurar a entidade de classe, no caso os sindicatos. Lá, ele faz a reclamação e recebe as primeiras instruções de como deve proceder. De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvigma), Luís Gonzaga Sá, durante os últimos dois anos os atrasos vêm se tornando cada vez mais corriqueiros.“Essa é uma rotina mensal, principalmente as empresas que prestam serviço para o estado e município. Os grandes contratantes dessa área de segurança são Governo Federal, Governo Estadual e Municipal. Só o Federal não dá trabalho”, disse. Segundo ele, as empresas explicam que o estado e o município não estão efetuando os repasses. “A gente liga para as empresas, para darem uma explicação, e o que eles alegam é que o estado e o município não estão repassando”, disse. Com cerca de 7 mil vigilantes espalhados por todo o estado - por volta de 4 mil só em São Luís - atualmente por volta de 2.500 estão com salários atrasados. “Hoje estamos com aproximadamente 2.500 vigilantes com salários atrasados. O estado tem cerca de seis a sete mil vigilantes. Em São Luís , são cerca de quatro mil. Independente de o estado ou o município pagar ou não, o vigilante não é funcionário deles, é funcionário da empresa privada. Então quem tem que dar um jeito para fazer o pagamento é o dono da empresa”, comentou Gonzaga, completando: “se os contratantes pagam, as empresas pagam. Se não paga, elas também não pagam. É assim que funciona. Nós, trabalhadores, não temos nada a ver se o estado pagou ou não. A empresa tem obrigação de ter capital de giro”.Após a informação ao sindicato de irregularidades nos pagamentos, a entidade entra em contato com as empresas para negociar o pagamento. No caso de não obter êxito, enviam a demanda para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que têm o poder de multar as empresas por essas anormalidades.Mesmo com casos de dívidas ativas há dois ou três anos, o presidente do Sindvigma comemora bons resultados, conquistados através da Justiça. Um deles, segundo descreveu, foi a interjornada, que é a concessão de uma hora de almoço para os funcionários. “Temos processos ativos há dois, três anos. Mas temos tido resultados positivos no MPT, DRT e Justiça do Trabalho. Temos o caso da inter jornada (uma hora de almoço) que as empresas não estavam cumprindo. Levamos para a DRT, que chamaram as empresas para uma audiência. É um direito que os vigilantes têm e que já está acontecendo. Algumas estavam cumprindo e outras não. Temos casos de atraso de pagamento que estão sendo levados para o Ministério Público, e que têm dado ações favoráveis. Tivemos um caso recente com a Clase, outro com a Exata e com a Sena, que empregou cerca de 250 funcionários, teve atrasos de salários e falta de rescisão de contrato”, disse. Ainda de acordo com Gonzaga, há cinco empresas com pendências com os vigilantes: Clase (2 meses), New Service (2 meses), Tecseg (2 meses), Code Brasil e Exata (4 meses). A equipe de reportagem entrou e contato com a Exata Vigilância Privada. Recebemos a informação de que a empresa não tem efetuado os pagamentos por conta de falta repasse dos contratantes. A empresa, segundo informações do setor jurídico, trabalha apenas com contratantes privados e que já não tem ligação com poder público. Já a New Service Segurança não retornou o contato. Com as demais não foi possível completar o contato.
Falta de pagamentoafeta a vida familiar

Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, os funcionários de empresas terceirizadas ficam com a pior parte dessa relação de trabalho. Ao não terem os salários e outros direitos garantidos, a situação fica complicada e a ordem no lar começa a se perder. Manter uma família é complicado e sempre começa pelo essencial, como alimentação e moradia. “Estamos na expectativa de a empresa pagar. Moro em casa alugada. Já até pensei em pedir as contas, mas isso é pior, porque elas não pagam rescisão. Minha mulher é empregada doméstica e ela tem pagado algumas contas. Não sei o que fazer. Se sair (da empresa), não pagam. Se ficar... Tenho três filhos, de 18, 16 e nove anos. Ainda não consegui comprar a farda para o menor. Os outros estão há três anos com a mesma farda. Estou há três anos na empresa. Tirei uma carteira de motorista para ver se consigo uma trabalho por fora”, disse o funcionário de uma das empresa de vigilância em débito com os contratados – pouco mais de dois meses. “Estamos há quase três meses sem salário. Está muito difícil. Tenho aluguel, dívidas para pagar. Só de aluguel é R$ 230. Estamos fazendo comida na casa da minha irmã. O salário é por volta R$ 600. Meu nome já está sujo. Nos fins de semana faço um bico, fazendo entrega de supermercado. Dá para tirar R$ 40 por fim de semana. É assim, a gente se preocupa com uma coisa e logo aparece outra. O pior é que eu nunca faltei. Trabalho direitinho. O pessoal não reconhece isso”, disse outro funcionário, casado, pai de dois filhos, um de 22 e outro de 23 anos. “Há dois meses que a gente não recebe. A gente liga para lá e eles vivem dizendo que vão pagar. Pelo menos não pago aluguel. Tenho casa própria, mas tenho contas para pagar e não tenho como fazer isso. Tenho que pagar cartão, mas não posso fazer nada. Tenho até vergonha de quem devo. Em janeiro eles pagaram apenas a metade do vale-transporte. Eles (empresa) vivem dizendo que se pagarem (contratantes), eles também pagam. Estamos há cinco meses para receber hora extra. De sete meses, pagaram três. A empresa diz que o município não paga, e a gente é que fica ‘engolindo o peixe pelo esporão’. Mas eles não pensam nisso não. O pior é que se a gente não trabalhar, pega falta. Já estamos há um ano e dois meses com pendências. De vez em quando faço um trabalho para compensar. Tenho ajuda do meu filho. Tenho que falar a verdade. Os vigilantes também têm culpa dessa situação, por que não tomam providências. A maioria não vai às assembléias. Nós, trabalhadores, é que somos o sindicato, mas tem gente que não ajuda e ainda critica”, disse outro funcionário. Os entrevistados optaram por não se identificar, temendo represálias por parte da empresa. Todos são contratados pela New Service Segurança.
Educadores também reclamam

Outra classe que também sofre com os atrasos de pagamentos são os funcionários administrativos e de serviços gerais das escolas municipais. Segundo Maria Lindalva Batista, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), os cooperados recentemente recorreram ao sindicato a fim de tentar garantir os direitos. “Os profissionais da cooperativa estão em uma situação complicadíssima e isso também reflete na educação, porque eles são eles que mantêm todo esse trabalho administrativo nas escolas. Sem eles, a gente não tem como ter sucesso em nosso trabalho. São os profissionais que trabalham com a limpeza, cantina, segurança, portaria, e que representam quase 80% dos funcionários da educação. Nós já fizemos várias cobranças e, inclusive, recentemente houve uma audiência pública na Câmara Municipal em que a secretária de Educação (Sueli Tonial) se comprometeu perante a comunidade escolar de acertar esses pagamentos até o mês de março. Os funcionários administrativos (cooperativados) não são sindicalizados e pediram apoio ao sindicato (através de abaixo-assinado). Eles não recebem salários há três meses”, disse.
Estado

Passando da educação municipal para a estadual, a situação também é crítica em relação aos terceirizados. “A rede estadual de ensino tem aproximadamente 14 mil profissionais contratados terceirizados, 1/3 do total, que é cerca de 37 mil. Isso é um regime precário de trabalho. Os professores contratados ganham a metade do salário dos efetivos e isso resulta em perda de qualidade. No final do ano passado, em novembro, havia um acumulado de três meses. Teve correção, mas sempre atrasa. O Governo encaminhou à Assembléia Legislativa uma Medida Provisória (088 – 20/janeiro) prorrogando a validade do contrato dos professores. Então, todos os contratados em 2010 serão recontratados em 2011” , explicou Júlio Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

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