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22Fev

Secretário nacional de Segurança Pública substituto e diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Aragon disse que há um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o "bico" policial.

"A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina", disse Aragon, que ressaltou que não é uma "liberação irrestrita do segundo emprego" aos policiais.

Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas.

Mas, na África do Sul, esse sistema não funcionou, gerou crise com as empresas privadas e levou a polícia a assumir toda a segurança.

Inédito no Brasil, esse modelo de policiamento público e particular enfrenta resistência entre policiais militares que tradicionalmente fazem a segurança dentro e fora das arenas esportivas.

Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas "atividades relacionadas ou vinculadas ao evento", declarou Aragon.

Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.

Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.

O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias (vigilantes)* para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.

A PF planeja treinar um total de 50 mil pessoas para atuar em grandes eventos.

Os que não forem aproveitados pela Fifa, que ainda não fixou o número de seguranças em cada estádio das 12 sedes, estarão prontos para serem empregados em hotéis, escolta de materiais das equipes, proteção pessoal e transporte de valores.

*Até quando nos chamarão de vigias?

Posição da CNTV

Legalizar o bico policial para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, que já existe de forma clandestina, é uma forma de abrir as portas definitivamente para esse tipo de atividade que vem causando sérios problemas na questão da segurança. São várias as denúncias contra policiais que fazem bico em supermercados, shopings e outros estabelecimento com casos de violência extrema, agressão, maus tratos e constrangimentos aos clientes e à população.

A direção da Confederação Nacional dos Vigilantes vai procurar os setores do governo que estão discutindo esse assunto para colocar nossa posição, que é radicalmente contra essa proposta, pois além de tirar o emprego dos vigilantes, abre uma perigosa brecha para legalizar a vigilância clandestina, jogando por terra o trabalho que temos feito junto com o Departamento de Polícia Federal para combater o exercício ilegal da profissão.

Estamos na luta.

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