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Transportadora vai à Justiça contra CET

14 Fev

Empresa quer que prefeitura seja proibida de multar seus carros-fortes; liminar foi dada, mas derrubada depois

CET afirma que, para atenuar o impacto no trânsito, tem atuado com a federação dos bancos e as empresas

DE SÃO PAULO

A empresa de transporte de valores RRJ tenta há um ano na Justiça conseguir que a CET seja proibida de multar seus 118 veículos por parada e estacionamento irregular.
Obteve até uma liminar, mas que acabou derrubada depois da contestação da prefeitura alegando que um salvo conduto só incentivaria os abusos, com ameaça à fluidez e à segurança viária.
Afonso Ramos, advogado da RRJ, diz que a ação pede uma isenção abrangente -para estacionar em qualquer lugar- como estratégia para ser liberada pelo menos na frente dos bancos.
"Mas nosso condutor não está autorizado a parar em fila dupla, calçadas, pontos de ônibus e vagas de deficientes. Não concordamos com abusos", afirma Ramos.
"Os bancos deveriam receber alvará de funcionamento só se seus prédios estivessem preparados para receber esses carros. Vai me dizer que é mais seguro vigias armados desfilando no meio dos pedestres com sacos de dinheiro do que entrarem numa garagem fechada?", questiona Marcelo Araújo, presidente da comissão de direito de trânsito da OAB-PR e defensor de multas a carros-fortes.
O especialista em trânsito Julyver Modesto de Araújo, mestre em direito pela PUC-SP, entende que os veículos de transporte de valores têm isenção de estacionamento, ainda que a medida seja questionável.

OPERAÇÃO
Em São José dos Campos, interior de São Paulo, uma tentativa da prefeitura de guinchar carros-fortes em fila dupla em dezembro de 2007 enfrentou uma resistência registrada por câmeras.
A empresa de valores acionou um sistema de travamento do veículo -para impedir a remoção. Um mecânico foi chamado pelo órgão de trânsito. Mas outro carro-forte foi deslocado para impedir a passagem do guincho. A operação interrompeu por mais de três horas uma via movimentada do centro.
"Por se acharem respaldados por lei, cometem abusos", avalia Paulo Guimarães, diretor de trânsito de São José dos Campos.

ATENUAR IMPACTO
A CET diz que seu entendimento tem sido favorável nas ações judiciais já julgadas em primeira instância.
Ela afirma que, para atenuar os impactos no trânsito, tem feito ações com a federação dos bancos e com empresas de transporte de valores.
Por exemplo, curso para requalificar condutores e um projeto na rua Teodoro Sampaio para criar vagas de descarga de transporte de valores em frente aos bancos.
Segundo a CET, em 827 locais de entrega e coleta de valores já há espaços apropriados para esses veículos.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) afirma que os carros-fortes gozam da prerrogativa de serviços de utilidade pública -mas não comenta a exigência de atendimento na própria via.
(ALENCAR IZIDORO)

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