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No Congresso, Dilma promete política de ganho real para o salário mínimo

03Fev

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A presidente Dilma Rousseff abriu oficialmente os trabalhos no Congresso Nacional nesta terça-feira, 2, com a leitura de uma mensagem aos parlamentares na qual prometeu encaminhar ao Congresso uma proposta de política de reajuste do salário mínimo que garanta ganhos reais frente à inflação. No discurso, Dilma se comprometeu também com o combate à miséria, a manutenção da estabilidade macroeconômica e a promoção das reformas política e tributária, assim como um pacto com os governadores para evitar tragédias como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro no mês passado.

Embora tenha atribuído ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adoção de uma “política de valorização do salário mínimo”, a presidente afirmou ser necessário “ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política”. Para isso, prometeu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo que garanta “ganhos reais sobre a inflação”, mas que não comprometa as contas da União. Segundo a presidente, recuperar o poder de compra do mínimo “é um pacto deste governo com os trabalhadores”.

A presidente repetiu nesta terça-feira o gesto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu primeiro ano de mandato, em 2003, quebrou o protocolo e leu ele mesmo o discurso, função geralmente atribuída ao ministro-chefe da Casa Civil.

Dilma se comprometeu também com a manutenção da estabilidade econômica “como valor absoluto” e com o combate à inflação. “Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres”, discursou. “A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso governo”, enfatizou.

No campo diplomático, Dilma disse estar comprometida com os “valores clássicos” da diplomacia brasileira e sinalizou que manterá a política de associar o desenvolvimento econômico, social e político do Brasil ao da América do Sul. “Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.”

E prometeu manter o protagonismo do País nos blocos internacionais. “Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o País da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.”

Reformas. Apesar de vistas como de difícil execução, as reformas política e tributária também figuraram no discurso de Dilma. “São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, destacou. “A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado.”

A presidente reiterou ainda o compromisso assumido em sua posse de combater a pobreza extrema. “O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, não tenham alimentação suficiente, não tenham um teto para viver, não tenham condições fundamentais de vida”, disse.

Tragédia. Sobre a tragédia que atingiu a região serrana do Rio, Dilma pediu o compromisso de governadores e prefeitos com a prevenção de desastres. “Nenhum país está imune às tragédias naturais, mas não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas”, prometeu.

A presidente disse que já determinou aos ministros responsáveis que implantem um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres, baseado em dados meteorológicos e geofísicos. Quanto aos moradores das áreas de riscos, garantiu que irão receber novas habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A presidente também se comprometeu a estender o Programa Universidade para Todos (Prouni) ao ensino profissional e técnico de nível médio. De acordo com ela, a “educação será uma das prioridades centrais” do seu governo. Conforme afirmou, “do avanço da qualidade da formação dos jovens depende a preparação do País para o desenvolvimento de atividades produtivas e tecnológicas sofisticadas, e os benefícios da sociedade do conhecimento”.

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