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Audiência Pública no Recife discute aplicação da lei de segurança nos bancos

10 Dez


Vigilantes e bancários e representantes do Poder Público participaram, na última terça-feira, na Câmara Municipal do Recife, de audiência pública para debater a segurança bancária. Esta foi a segunda audiência pública para discutir a lei 17.647 que entrou em vigor no dia 2 de outubro deste ano e obriga os bancos a adotar medidas de segurança como a instalação de janelas e portas de segurança blindadas e com detector de metal, câmeras internas e externas, uso de colete à prova de bala de grosso calibre para os vigilantes, além da presença de no mínimo dois vigilantes durante todo o expediente bancário, entre outras exigências. O prazo para os bancos se adaptarem às novas regras termina em abril de 2011.

Durante o debate, uma constatação: as empresas podem não ter interesse em cumprir a legislação. Os bancos devem buscar o lucro, mas sem esquecer que a vida é o patrimônio maior. Estamos discutindo a segurança das pessoas”, afirmou o vereador que também é autor da Lei.

Josenildo Sinésio já encaminhou uma emenda à lei acrescentando uma sanção aos estabelecimentos que desrespeitarem a legislação. O projeto deve ser votado na semana que vem. “A partir de abril vamos realizar atos públicos na porta de todas as agências para garantir que a lei seja cumprida e vamos exigir do poder público municipal rigor na fiscalização”, assegurou o vereador.

O representante da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, quer que seja cancelado o alvará de funcionamento das agências que descumprirem a lei. Já o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Cassiano Souza, denunciou que algumas agências são vigiadas por apenas duas pessoas. “Quando uma precisa sair para comer, por exemplo, a segurança humana é feita apenas por uma”, explicou.Para acabar esses problemas apontados pelos sindicalistas, a Lei determina que a segurança dos bancos seja feita por, no mínimo, dois vigilantes em cada pavimento.

Para o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho, “os bancos, em regra, só investem no que é obrigatório”. Ele afirmou que essas empresas seguem uma planilha de custos. Se o investimento para impedir a ação dos criminosos for maior do que o prejuízo com os assaltos, então os banqueiros preferem não motar providências. O secretário citou o exemplo das portas giratórias. Segundo ele, 85% desses equipamentos emitem falso alarme por falta de manutenção, o que compromete a eficiência. Quando um assaltante usa uma arma de plástico para entrar na agência, o que se tornou comum no Recife, “o vigilante deixa de agir porque não tem como saber se o equipamento está funcionando como deveria”, concluiu Carvalho.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários, João Egito Rufino, por causa da violência muitos trabalhadores desenvolveram síndrome do pânico e outros problemas de saúde mental.“Esta é uma questão da esfera privada que reflete na esfera pública por negligência dos banqueiros que só pensam no lucro”.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança de Pernambuco, Emanuel Correia, admitiu que sente medo quando vai ao banco e também quando se aproxima de algum carro-forte. Ele elogiou a lei e acredita que ela vai ajudar a preservar também a vida dos vigilantes. “As empresas de segurança investem na segurança dos empregados, porque queremos ter a certeza de que nossos vigilantes vão voltar para casa ilesos depois de um dia de trabalho”.

A representante da Dircon, Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, Cândida Bonfim, lembrou que o órgão é responsável por emitir o alvará de funcionamento e de localização e também tem poder de polícia para interditar e fechar estabelecimentos, entre eles as agências bancárias. Ela recomenda que o valor estipulado como sanção seja superior a R$ 5 mil e alertou: “Pela experiência que temos, os bancos devem adotar o procedimento de recorrer das multas para depois alegar prescrição”.

Segundo a assessoria de Josenildo Sinésio, a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, foi convidada para a audiência pública, mas não enviou nenhum representante. “Nós sabemos que a responsabilidade por grande parte da segurança interna das agências não é da polícia, mas dos bancos. A Febraban diz que destinou grandes quantias para segurança. Eu desafio que mostrem onde foi aplicado esse dinheiro”, disse Josenildo Sinésio.

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