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Plebiscito ameaçado

04 Jul

Os brasilienses participam ativamente da campanha do desarmamento e entregaram, de 16 de agosto de 2004 a 22 de junho de 2005, cerca de sete mil armas. O DF é a segunda unidade da Federação — atrás apenas de Sergipe — que mais recolheu revólveres, pistolas e espingardas, levando em consideração o número de habitantes.

Porém, a realização do plebiscito previsto no Estatuto do Desarmamento – que vai mostrar se a população brasileira é contra ou a favor da proibição da venda de armas no País – está ameaçada de não ocorrer neste ano. Se o Congresso Nacional não aprovar o referendo até esta semana, antes de os parlamentares entrarem de recesso, não haverá tempo hábil para organizar a consulta em outubro, como estava previsto.

ContraNa contramão das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e movimentos religiosos e de familiares de vítimas de armas de fogo, que fazem vigília no Congresso durante a semana, há pessoas contra a campanha. Entre eles, o deputado federal Alberto Fraga (sem partido).

Ele defende que o uso de armamento de fogo garante a segurança e assegura que o cidadão comum entrega suas armas, mas o bandido não. Na sexta-feira, Fraga propôs quatro emendas à Medida Provisória do Desarmamento. Em uma delas, ele quer que o prazo para o registro de armas sem documentos também seja prorrogado para 23 de outubro. A outra revoga o referendo popular que proibiria ou não a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, prestes a ser votado no Congresso Nacional.

Depois de a pergunta do referendo sobre o comércio de armas ser aprovada pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar as instruções normativas, organizar e fiscalizar o processo. Orçada em R$ 250 milhões, a consulta popular terá o voto obrigatório e deverá mobilizar cerca de 122 milhões de eleitores — três milhões a mais do que a eleição de 2004.

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