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Armas nãs mãos de quem não pode usá-las

04 Jul

DF tem 70.718 revólveres e similares registrados. Mas apenas 318 cidadãos têm porte para andar armado

Atualmente, apenas 318 brasilienses têm autorização para portar uma arma de fogo, segundo dados do Serviço Nacional de Armas (Sinarm). Os números se referem a cidadãos comuns, excluindo policiais e servidores da área de segurança. Mas existem, segundo a Polícia Civil, 70.718 armas registradas no DF. À exceção do contingente formado de policiais militares, civis, agentes federais, bombeiros e agentes de trânsito, que soma cerca de 30 mil pessoas, sobra arma demais para poucas pessoas com porte, sem falar nas milhares de armas clandestinas.

Isso significa que, apesar da campanha do desarmamento, muitas pessoas ainda carregam armas sem a devida autorização. Com a aplicação do Estatuto do Desarmamento, em vigor há quase um ano, só podem andar armados policiais, militares e funcionários cujos casos estejam previstos em legislação específica.

Dos cidadãos comuns, somente maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, que provem ter capacidade e necessidade de manusear ou portar instrumento de fogo — psicologicamente, inclusive — podem andar armados.

No período de 2000 a 2003, 518 pessoas procuraram a Polícia Federal para tirar ou renovar o porte de arma. Devido à aplicação do estatuto, no ano passado, apenas 243 pessoas renovaram a permissão. Neste ano, outros 75 brasilienses obtiveram novo porte.

InafiançávelO diretor do Sinarm, Fernando Segóvia Oliveira, lembra que portar uma arma sem registro ou sem o porte é crime inafiançável e quem, a partir de agora, for flagrado com um revólver, caseiro ou não, pode ser punido com detenção de um a três anos. Guardar a arma em casa também não é permitido.

A campanha de desarmamento estipulava dois prazos para o cidadão: um para entregar as armas e receber indenização do governo e outro para registrar armas irregulares na PF. A entrega foi prorrogada até 23 de outubro, mas a oportunidade de legalizar as armas terminou em 23 de junho.

Para obter o novo registro, era preciso levar uma certidão de antecedentes criminais da Justiça comum, Federal, Militar e Eleitoral. Além disso, era preciso ser submetido a um teste de tiro, uma prova de legislação e um teste psicológico. O cidadão pagava R$ 300, provava a necessidade da arma e pronto: estava autorizado a portar o revólver ou espingarda. "O número de pessoas que registrou armas foi muito pequeno em relação às que entregaram. A campanha tinha este objetivo: melhor entregar do que registrar", diz Fernando Segóvia.

Pais de família"A maioria dos portadores são homens, pais de família e comerciantes. Gente que pensa que o fato de estar armado vai resguardá-la", apura o diretor da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil, João Carlos Ramos dos Passos. E são os cidadãos que alimentam os bandidos com o extravio das armas, roubos e furtos, ressalta Passos. De acordo com a PF, 347 armas foram furtadas em 2002, 283 em 2003, 126 em 2004 e 84 nos seis primeiros meses deste ano.

"A pessoa compra a arma com boa intenção, mas, em Brasília, não há crime organizado. Como o marginal não tem estrutura para importar armas do contrabando, acaba usando os revólveres de calibre 38 e as pistolas vendidas no comércio legal para praticar crimes", completa o gerente de Conselhos Comunitários, da Secretaria de Segurança Pública, João Batista Pereira da Silva. O órgão é responsável pela campanha do desarmamento no DF.

ViolênciaBatista é um defensor do desarmamento. Para ele, armas não são sinônimo de segurança e, sim, de violência. "Em todos os crimes — roubos, agressões, homicídios — sempre há um revólver envolvido. Em meus 24 anos de polícia, nunca vi arma garantir segurança de ninguém. Ela sempre gera violência", afirma. E completa: "A arma não resolve, porque o cidadão nunca sabe quando um bandido vai assaltar. Mas ele sabe quando vai agir. E o fator surpresa sempre beneficia o assaltante, nunca o cidadão".

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