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Boletim eletrônico 12/02/2021

12Fev

Em - 70 709 a al

Há alguns dias atrás, sugerimos que guardassem esta data: 12/02/2021.

O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 - Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

O relator deste processo é o Ministro Dias Toffoli

Baixar aquivo em anexo.
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