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USTIÇA ACOLHE RECURSO DO SINDICATO E ANULA SENTENÇA NO PROCESSO DA EPAVI, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO

29Jun


Para desespero dos traíras que torcem contra o sindicato e comemoraram a  sentença favorável à empresa, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) acolheram, por unanimidade, o recurso da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul e anularam a decisão do juiz Alcide Otto Flinerbusch, da 3ª Vara do Trabalho, no processo coletivo contra a Epavi.

 Agora, o processo deve voltar à instância de origem para análise das provas, dos argumentos, de todos os pedidos formulados pelo Sindicato e uma nova sentença do juiz. O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, anotou que o juiz sequer examinou os documentos apresentados pelo sindicato, ao considerar improcedente a ação que reivindica da empresa o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como que o tempo de deslocamento para a realização do curso de reciclagem na escola da Epavi, em Passo Fundo seja considerado tempo à disposição e seja pago como horas extras.

 Também são requeridos domingos e feriados, intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, entre outros itens. “Não havendo qualquer análise acerca das provas e teses ventiladas pelas partes, é inegável concluir que as questões suscitadas sequer foram examinadas, não havendo pronunciamento do Juízo de origem sobre todos os pedidos, deixando de esclarecer todos os aspectos que foram apontados”, diz o parecer do relator.

Assim, conclui o documento, “acolhe-se a preliminar arguida pelo autor, para declarar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos para nova decisão, com a análise de todos os pedidos formulados na inicial com fundamento na lei e nas teses referentes à matéria fática, restando prejudicado o julgamento dos demais tópicos”.

Segundo o advogado Maurício Vieira da Silva, que atua no processo, a decisão foi bem importante para a categoria e é um tapa na cara dos opositores do sindicato que comemoraram, inicialmente, a sentença de improcedência que favorecia a empresa. Com esse novo julgamento, ele acredita que virá uma decisão favorável a categoria.

“Podem chorar os aliados dos patrões, pois o nosso jurídico foi efetivo, como costuma ser, e anulou a sentença de um processo que é aguardado com muita ansiedade pelos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “Vamos continuar lutando, com o nosso jurídico, para que a justiça seja feita e os vigilantes recebam o que é deles de direito”, completou Dias.

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