A CUT e demais centrais entraram com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a liminar concedida pela Suprema Corte em favor dos Correios, que derrubou a decisão do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano passado, já que não houve acordo entre a direção da empresa e os trabalhadores.

Pelo decisão do Tribunal Superior do Trabalho caberia aos Correios o pagamento de 70% do plano de saúde e os 30% restantes seriam pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras. O TST também concedeu uma validade de dois anos para o dissídio, que venceria somente em 31 de julho de 2021.

Mas, uma liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aos Correios, derrubou a decisão do TST, e suspendeu a cláusula 28 do plano de saúde. Com isso, os trabalhadores estão pagando 50% do plano, além de pagar a metade do valor das consultas e exames médicos.  O chamado “compartilhamento” só não é válido para cirurgias e internações.

O Supremo também derrubou a cláusula 79, sobre a vigência do acordo coletivo da categoria. Toffoli decidiu que a validade do dissídio será de um ano e não mais dois anos, como estava previsto. Com isso, a categoria deverá fazer novo dissídio em julho deste ano. 

A petição das Centrais é fruto do trabalho conjunto realizado pela CUT Nacional, por meio do presidente Sérgio Nobre, da Secretaria de Relações do Trabalho, ocupada de forma adjunta por Amanda Corcino, e da Secretaria Jurídica. A questão foi exposta por Sérgio Nobre na reunião do Fórum das Centrais Sindicais junto ao ministro Dias Tófolli, e formalizada no último dia 22 ( sexta-feira),  com apoio das outras centrais na tentativa de barrar os retrocessos impostos aos trabalhadores.

Na nota, as centrais ressaltam que “é importante que a petição seja atendida, pois a data base se aproxima, e neste momento de pandemia, a organização da campanha salarial se torna mais difícil e os trabalhadores correm o risco de perderem mais direitos. Nessa conjuntura de tantas adversidades o papel das entidades sindicais torna-se ainda mais imprescindível na luta pela manutenção dos direitos e empregos da classe trabalhadora”.