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Vigilantes debatem prioridades para a categoria em sua 15º Conferência Nacional dos Vigilantes

10Dez

Em ) - 10 13 15

Nos dias 29 e 30 de novembro, aconteceu na cidade de Maceió/AL, a 15º Conferência Nacional dos Vigilantes. Realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV com apoio de seus sindicatos e federações filiadas com o objetivo de debater estratégias para as campanhas salariais do próximo ano.

Contando com a participação maciça de seus filiados, também esteve presente a presidente da CUT/AL - Rilma Alves, o presidente do Sindicato dos Bancários/AL – Marcio dos Anjos, o Deputado Federal Paulão que participaram tanto da abertura quanto do debate sobre conjuntura nacional, mesa conduzida pelo diretor da CNTV, Chico Vigilante e pelo Professor Luizinho da Universidade Federal de Alagoas.

Antes de iniciar os trabalhos o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, pediu um minuto de silêncio em respeito e pesar pela morte do companheiro vigilante do Espirito Santo, Gilvandio Almeida, conhecido por todos nós como Gil.

Conjuntura Nacional

A avalição foi pessimista sobre a possibilidade de avanços na política trabalhista do governo federal. O deputado distrital e diretor da CNTV, Chico Vigilante (PT-DF) avaliou que a batalha em andamento neste momento é para evitar mais  retirada de direitos trabalhistas com os rumos adotados pelo novo governo. O parlamentar também alertou para a necessidade de mobilização da categoria para manutenção da aposentadoria especial. “Para que a gente possa voltar a sonhar com liberdade e conquista de direitos perdidos, além de tentar manter o que temos”, afirmou. Para o Professor Luizinho, a conjuntura atual é muito negativa com a derrota dos partidos de esquerda nas eleições municipais e com o avanço de pautas conservadoras. “A minha visão é pessimista em relação aos avanços dos direitos dos trabalhadores e sociais”, avalia. O Deputado Federal Paulão, destacou que há um processo internacional para fazer retroceder uma série de conquistas sociais e retomar um papel de predominância dos EUA na América Latina. “Os desafios que

temos pela frente são enormes”, apontou o deputado.  Para a presidente da CUT/AL, Rilma Alves, o que gera proteção aos trabalhadores não é apenas a lei, mas também a fiscalização. “E isso é feito pelo Estado, pelo Ministério Público do Trabalho, pelos sindicatos. Infelizmente esse sistema começa a ficar capenga, e como ficará o trabalhador?”, argumentou. Ela alertou para a tendência que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tendo de dificultar a vida do trabalhador. “Antigamente, quando o trabalhador sabia que tinha a Súmula 277 a seu favor ele negociava, esperava, voltava a negociar, porque na pior das hipóteses continuaria valendo as regras da convenção anterior. Agora, não”, afirmou.

Negociações em Tempos de Crise

Os tempos difíceis que estão por ser enfrentados pela classe trabalhadora brasileira podem ser agravados ainda mais pela irresponsabilidade com os trabalhadores. Segundo o assessor jurídico da CNTV, Dr. Jonas Duarte, em qualquer momento de crise é o trabalhador quem precisa contribuir para melhorar o cenário. Debatendo a questão da Reforma da Previdência e os cenários de negociações em tempo de crise, Dr. Jonas Duarte, afirmou que “Estamos vivendo em uma época onde só se enxerga uma coisa como possibilidade de sair da crise: mexer nos direitos dos trabalhadores, na jornada de trabalho. Querem mexer nos salários, em questões que são caras para os trabalhadores”. O agravante, segundo ele, é a postura que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado e quem vem, pouco a pouco, massacrando os trabalhadores e enfraquecendo suas lutas. Nos últimos anos várias decisões do STF que representam um verdadeiro desmonte aos direitos dos trabalhadores. “Essas decisões vêm ganhando muita força e vêm sem nenhum tipo de pudor na hora de acabar com questões trabalhistas dentro dos tribunais”. Alertou que querem acabar com o pouco que sobrou da CLT e com os Sindicatos de luta de todo o país. Disse que a classe trabalhadora tem que ser alertada sobre as investidas do Governo e do Congresso Nacional para acabar com o que sobrou da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Decisões do STF já estão facilitando esse trabalho. Prova disso são as alterações na Súmula 277, “que agora é uma pedra no sapato das negociações coletivas e um dificultador absurdo”, avaliou. Além disso, o Ministro Dias Toffoli autorizou o desconto de dias parados nas greves dos servidores públicos e as Cortes vem fazendo isso rotineiramente, a exemplo do que foi feito com a greve dos vigilantes do Distrito Federal, onde uma liminar mandou que 100% da categoria voltasse a trabalhar e ainda aplicava um multa exorbitante se houvesse descumprimento. “O Congresso não vai precisar ter esse desgaste com seus eleitores porque o Supremo já fez a flexibilização, já houve reforma trabalhista, mas eles ainda querem mais, a exemplo da MP 905 que é uma outra reforma trabalhista, só que mais profunda. Este é o cenário que os sindicatos vão enfrentar nas próximas negociações coletivas e é preciso estar muito claro como vai ser feito, o que vai ser feito, como vão se posicionar”, alertou o jurista. Segundo ele, a primeira solução que se vê na crise é demissão em massa, aumento da jornada e redução salarial. Isso tudo caminha na contramão da história, que sempre preservou o emprego.

Os trabalhadores organizados precisam formalizar as melhores convenções possíveis. “Por pior que fosse, antigamente ainda era possível conseguir algum ganho na Justiça. Hoje, se os sindicatos negociarem uma convenção reduzindo direitos, não tenham a ilusão de que no judiciário vocês vão conseguir mudar essa situação, porque não tem sido essa a postura adotada atualmente”, lamentou. Mobilização é a solução “Estamos vendo todos os dias um ataque sistemático à Constituição Federal. A resposta é mobilização nacional com toda a classe trabalhadora, não apenas por categorias”, observou Dr. Jonas Duarte.

Ele também alertou para o conservadorismo da Justiça do Trabalho. Segundo ele, este sempre foi o cenário, mas agora tem se agravado. “Nós não vivemos mais em um Estado Democrático de Direito, nós vivemos num Estado de Exceção. Nós vivemos uma hipocrisia. Estado de exceção é quando está tudo bonitinho, tudo funcionando, mas na prática é tudo para os interesses de alguns, de uma elite”, afirmou. Segundo ele, este é uma das dificuldades enfrentadas quando o assunto é a negociação em tempos de crise. E finalizou: somente os trabalhadores serão capazes de mudar o país. “O movimento tem que ser dos trabalhadores, não tem outra forma. Tem que haver reação. Eu não consigo entender como ainda não pararam esse país”.

Conjuntura Econômica

No debate sobre a Conjuntura Econômica, a técnica do Dieese/BA, Nádia Vieira, apresentou estudo para subsidiar o debate. Nos pontos apresentados por ela, o destaque foi a Crise e Transformações no Mercado de Trabalho Brasileiro; Mercado de Trabalho no Setor de Vigilância Privada e Transporte de Valores (Perfil do Emprego, Remuneração e da categoria); Negociações Coletivas no Brasil (Reajustes Salariais); Reajustes e Pisos Salariais negociados no setor de Segurança e Vigilância Privada e ainda fez relato sobre o balanço das Greves no Brasil. Conduzindo a mesa sobre este tema o presidente do SINDESV/DF, Paulo Quadros e o Diretor da CNTV e presidente do Sindforte/RN foram unanimes em afirmar que o primeiro passo para se iniciar uma negociação salarial é saber do que estamos falando e que as informações apresentadas foram muito importantes, pois o quadro apresentado pelos patrões sempre é de crise, mas estatisticamente o que se tem provado são lucros em cima dos trabalhadores, tanto das empresas quanto dos bancos.

Vigilantes aprovam agenda de lutas para 2020

Comprometidos com as lutas da categoria, os participantes do evento debateram e aprovaram o conteúdo de uma Carta Compromisso. O documento norteia as mobilizações, negociações e diretrizes para as campanhas salariais de 2020 e os principais embates da categoria, mas também aprovaram um documento com as prioridades para o próximo ano.  São diretrizes para negociações coletivas, intensificação de propostas de luta, consideradas imprescindíveis para o conjunto dos trabalhadores, tais como: Defesa de todas as conquistas da categoria; não homologar termo de quitação reforma trabalhista; Aprovação do estatuto da segurança privada; Lutar pela manutenção da aposentadoria especial, dentre outros.  “Precisamos estar ainda mais mobilizados”, afirmou presidente da CNTV, José Boaventura Santos. Como em anos anteriores, para 2020, os dirigentes sindicais concordaram que todas as negociações feitas pelas entidades sindicais representativas dos profissionais de segurança privada serão consideradas de interesse do conjunto dos vigilantes de todo o país. Além disso, a orientação é construir uma negociação coletiva unificada nacionalmente, com data base única, priorizando o Piso Nacional Único, bem como valor de ticket alimentação justo, plano de saúde, proteção à saúde física e mental dos vigilantes. Ao contrário do que vêm fazendo alguns que se dizem representantes dos trabalhadores, os dirigentes da CNTV assumiram o compromisso de não acordar qualquer forma de parcelamento do 13º salário ou outros direitos dos trabalhadores nem assinar qualquer tipo de Acordo ou Convenção que reduza o salário dos trabalhadores. Também consta na Carta Compromisso que os dirigentes sindicais devem levar para as negociações com os patrões a exigência de vigilantes patrimoniais nas agências bancárias 24 horas por dia, inclusive para cuidar de caixas eletrônicos; abastecimento de caixas eletrônicos somente com “cassete fechado” e em local seguro. Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a 15ª Conferência cumpriu seu papel de municiar os sindicatos e federações com informações e estudos para a organização de suas campanhas salariais, negociações coletivas e mobilizações. “Ficou claro que, mesmo com cenário adverso, a categoria pode sim manter suas conquistas e avançar ainda mais em 2020. Sabemos que não será fácil, mas temos possibilidades reais de avanços e para isso precisamos estar ainda mais mobilizados”, avaliou.

 

Mulheres Vigilantes

A Secretária das Mulheres, Maura Miranda, pediu aos dirigentes presentes que apoiem pautas relacionadas às mulheres, como cota nas empresas e estabilidade para as vigilantes puérperas e pediu um minuto silêncio por todas as mulheres assassinadas, especialmente as trabalhadoras vigilantes, vitimas de feminicídio no Brasil. Alertou que é preciso uma campanha interna na categoria sobre o assunto.

Antes de finalizar a Conferência os presentes fizeram questão de fazer uso da palavra para reafirmarem a importância em ter uma Confederação que realmente se preocupe com os trabalhadores vigilantes e com a sociedade de modo geral. E a CNTV continuará denunciando quaisquer práticas que atentem contra os direitos e conquistas da população brasileira.

Fonte: CNTV

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