Resolução N� 169, 31 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos à s empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ver Mais Resolução N� 479, 04 de Abril de 2006 Reajusta o valor do benefÃcio do Seguro-Desemprego. Ver Mais Resolução N� 7, 14 de Novembro de 2005 Disciplina o exercÃcio de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Ver Mais Resolução N� 176, 25 de Julho de 2005 Regulamenta a expedição da CNH, ACC e Permissão para Dirigir. Ver Mais Resolução N� 175, 25 de Julho de 2005 Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003. Ver Mais Resolução N� 04, 22 de Fevereiro de 2002 Estabelece diretrizes de procedimentos a serem adotados pela PolÃcia Militar em relação à s suas atribuições legais e dá outras providências. Ver Mais Resolução N� 05, 12 de Julho de 1984 Deprecated: strip_tags(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/engetech/cntv.org.br/legislacaoDou.php on line 60 Ver Mais Resolução N� 430, 06 de Junho de 2005 Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercÃcio de 2005/2006. Ver Mais Resolução N� 392, 24 de Junho de 2004 Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. Ver Mais Resolução N� 395, 13 de Julho de 2004 Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercÃcio de 2004/2005. Ver Mais