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Portaria N� 3.472, 05 de Outubro de 2023Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego
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Portaria N� 14, 28 de Abril de 2023Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
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Portaria N� 18.045, 26 de Abril de 2023Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
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Portaria N� 313, 23 de Setembro de 2021Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
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Portaria N� 5-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.
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Portaria N� 6-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.
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Portaria N� 409, 22 de Dezembro de 2016Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
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Portaria N� 20, 15 de Abril de 2016Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Portaria N� 485, 26 de Maio de 2015Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria N� 2495, 08 de Setembro de 2004Altera o Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria N� 311, 10 de Fevereiro de 2014Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria N� 186, 30 de Janeiro de 2014Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
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Portaria N� 32.451, 02 de Outubro de 2013Altera a Portaria no 30.491, de 25 de janeiro de 2013, da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada.
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PORTARIA N� 2.164, 30 de Setembro de 2011Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
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Portaria N� 112, 13 de Maio de 2013Institui o Sistema Integrado de Comando e Controle Segurança Pública para Grandes Eventos - SICC.
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Portaria N� 367, 19 de Abril de 2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.
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Portaria N� 3258, 14 de Janeiro de 2013Altera a Portaria n°-3.233-DG/DPF de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2012.
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PORTARIA N� 326, 11 de Mar�o de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego
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Portaria N� 326, 04 de Mar�o de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
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Portaria N� 30.544, 21 de Fevereiro de 2013Dispõe sobre a forma e o prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante
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Portaria N� 30536, 08 de Fevereiro de 2013Altera a Portaria nº 12.620-CGCSP, de 13 de dezembro de 2012, para aperfeiçoar os requisitos necessários ao credenciamento de instrutores nas disciplinas dos cursos de formação, extensão e reciclagem, realizados pelas empresas de curso de formação de vigilantes.
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PORTARIA N� 3233, 13 de Dezembro de 2012Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
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Portaria N� 191, 06 de Dezembro de 2006Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6
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Portaria N� 196, 16 de Fevereiro de 2009Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências
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Portaria N� 195, 16 de Fevereiro de 2009Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências
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Portaria N� 188, 06 de Julho de 2007Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical.
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Portaria N� 20, 27 de Dezembro de 2006Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
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PORTARIA N� 387, 28 de Agosto de 2006Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Revoga as portarias 992/1129/277/836/ e 76 (Revogada pela portaria 3233 13/12/2012)
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Portaria N� 343, 05 de Maio de 2000Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego (Publicada no DOU, de 5 de MAIO 2000
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Portaria N� 200, 15 de Dezembro de 2006Alteram artigos da Portaria Ministerial nº 343, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências.
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Portaria N� 3, 13 de Novembro de 2006Altera a Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho
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Portaria N� 3, 16 de Agosto de 2006Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 7, de 17 de dezembro de 2004 pela Portaria nº 3, de 07 de julho de 2005, e Portaria nº 9, de 22 de dezembro de 2005 para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria N� 35.613, 31 de Julho de 2006Divulga as alterações promovidas no regimento interno do Banco Central do Brasil no que determina a Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005
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Portaria N� 1, 26 de Maio de 2006Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
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Portaria N� 9, 22 de Dezembro de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância para os estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 04, de 20 de junho de 2004 e Portaria nº 03, de 07 de julho de 2005, para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria N� 6, 23 de Janeiro de 2006Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados de janeiro a dezembro de 2005.
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Portaria N� 16-D LOG, 31 de Dezembro de 2004Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
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Portaria N� 6, 25 de Julho de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de 20 de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 17 de dezembro de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria N� 022-D Log, 24 de Dezembro de 2002Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas.
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Portaria N� 160, 16 de Abril de 2004Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos.
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Portaria N� 180, 03 de Maio de 2004Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 13 de abril de 2004 e dá outras providências.
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Portaria N� 364, 15 de Julho de 2004Dispõe sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.
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Portaria N� 172, 07 de Abril de 2005Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS.