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23/06/2020
STF: Estados não podem regular ocupação de segurança comunitária para guardas de ruaAção foi proposta em 2003 contra lei estadual de SP que criou os "profissionais autônomos de seguran
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22/06/2020
Covid-19: com 7 mortes, vigilantes denunciam suspensão de testes pela SaúdeDe acordo com sindicato, os diagnósticos foram interrompidos quando o último balanço apontou 70 prof
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18/06/2020
STF julga constitucional lei das terceirizaçõesEm placar de 7x4, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
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18/06/2020
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucionalA decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que par
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02/06/2020
Grupo armado com fuzil troca tiros e rouba banco em Bragança PaulistaCerca de 10 homens participaram da ação, alvejaram bases da polÃcia e incendiaram carros para dificu
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22/05/2020
Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e cientÃficosPor maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de
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22/05/2020
Câmara aprova indenização de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid-19A indenização se aplica também aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente em razão do
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14/05/2020
Termina nesta 5ª prazo para Bolsonaro sancionar PL que amplia pagamento de R$ 600Mais categorias de informais, como taxistas, manicures e babás, poderiam ter direito ao auxÃlio, mas
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14/05/2020
Congresso aprova recursos para segurança pública e libera reajuste para policiais no DFFoi adiada a votação de crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões para contornar a “regra de
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07/05/2020
Câmara aprova PL que congela salários de servidores federais, estaduais e municipaisPor R$ 125 bi de ajuda a estados e municÃpios, Câmara aprova congelamento de salários e benefÃcios d
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