Proposta de reforma da Previdência fuzila aposentadoria especial dos vigilantes

Não há dúvida que a tão falada reforma da previdência – enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos deputados recentemente – irá mexer com o Brasil e alterar o futuro da classe trabalhadora. Mas o que muita gente não sabe é de que maneira ela irá impactar na vida dos vigilantes. De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, André Luiz Domingues Torres, sócio de Crivelli Advogados Associados, essa proposta de reforma é tão nefasta que os trabalhadores da segurança privada perderão a aposentadoria especial caso ela seja aprovada. Segundo o advogado, hoje há três classificações de risco às quais os trabalhadores podem estar enquadrados: o risco químico, o biológico e físico. E os vigilantes estão classificados na categoria de risco físico por conta das constantes ameaças à sua integridade.  Por conta disso são considerados segurados especiais e com 25 anos de trabalhos ininterruptos já podem se aposentar. “Mas isso vai mudar se a reforma for aprovada, alerta. “Hoje se o vigilante começa na profissão aos 21 anos, com 46 anos já pode requerer a aposentadoria especial”, conta. “Isso porque, a cada 1 ano trabalhado, são acrescentados mais 4 meses. Se trabalha 10 anos são acrescentados mais 4 anos e assim por diante”, explica. “Se a reforma da Previdência for aprovada o vigilante entrará na regra geral – aquela que vale para toda a população – e para se aposentar terá que ter pelo menos 65 anos de idade e a vigilante, 62, tudo isso com ao menos 30 anos de contribuição para ambos”, lamenta. André Luiz alerta que a profissão oferece muito risco, mas mesmo assim é provável que os vigilantes tenham muita dificuldade para se aposentar. “Mesmo assim, se conseguirem, provavelmente as pensões não chegarão a um salário mínimo”, finaliza.

“MAIS DE 700 MIL VIGILANTES PODEM SER PREJUDICADOS”

O presidente do Sindicato dos vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, destaca que, há hoje no Brasil aproximadamente 700 mil vigilantes ativos. E além dos riscos físicos aos quais os vigilantes estão expostos, tem ainda os danos psicológicos, que ninguém vê. “A atividade do vigilante é muito danosa psicologicamente. O profissional passa o dia todo na porta de um banco, administrando conflitos, sofrendo pressão do supervidor, do gerente, e dos clientes com a obrigação de ser acertivo. Ninguém vê, mas esse profissional pode estar adoencendo”, avalia. “Por isso, retirá-lo da classificação de risco físico e impedir sua aposentadoria especial é uma covardia”, finaliza.

Reforma é agressiva e desumana para os vigilantes, diz advogado

O advogado André Luiz Domingues Torres diz que ficou chocado quando se debruçou sobre a reforma para analisar a situação dos vigilantes. “Essa reforma da previdência é muito agressiva para os profissionais da segurança privada. Chega a ser desumana. A situação é desesperadora”, conta.

“Naturalmente os vigilantes continuarão expostos aos riscos existentes na profissão, mas agora sem a proteção da aposentadoria especial”, lembra o especialista. Ele afirma que, sem perceber, os profissionais da segurança privada estão perdendo um direito que parecia irrevogável. “É muito comum os trabalhadores acharem que alguns direitos são vitalícios, que não precisam se preocupar. Com o tempo vai ficando claro que basta uma crise para que não reste pedra sobre pedra”, diz.

“Mudança afeta profissionais de hoje e os do futuro”

 Juntamente com o advogado durante a Live, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, lamentou a reforma. Ele explicou que a mudança afeta a todos os profissionais de vigilância, tanto os que estão na ativa quanto aqueles que ainda ingressarão na profissão. “Provavelmente os vigilantes não se aposentarão mais, porque nessa profissão há muita rotatividade”, lembra. “Quando o vigilante chega aos 40 anos as empresas dispensam porque aquele profissional é considerado velho”, lamenta. Fora tudo isso há o fator desemprego. “Tem muita gente desempregada e que sem o registro na carteira não consegue contribuir para a aposentadoria. A situação das mulheres também é desesperadora visto que o mercado não absorve nem os homens como deveria”, emendou. O presidente do Sindicato lembra, por fim, que há um aspecto político nisso tudo. “O novo presidente não prometeu saúde, educação e nem emprego. Ele prometeu a reforma da previdência, que é o que ele está fazendo. Infelizmente agora não há como reclamar”, finaliza.

CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO TAMBÉM DEIXARÁ DE EXISTIR

A conversão do tempo de serviço, muita utilizada pelos vigilantes que deixaram a profissão, também acaba. Antes o profissional que trabalhava um período como vigilante e depois mudava de segmento podia usar esse tempo diferenciado na segurança privada para facilitar a obtenção da aposentaria. Hoje não mais. “Esse tempo especial não existe mais. Agora só vale o tempo trabalhado, sem o adicional”, explica o advogado Andre Luiz Domingues Torres.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Barueri