A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e diretores do Sindicato dos Vigilantes do DF reuniuram-se, nesta terça-feira (07/11), com o vice-procurador do Ministério Público Federal do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, para apresentar denúncia contra o GDF por descumprimento da lei por parte de empresas de vigilância que prestam serviço para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Planejamento e Gestão. 

A parlamentar solicitou ao vice-procurador do Trabalho que faça gestão junto ao GDF para que as empresas cumpram as determinações do edital, da Convenção Coletiva de Trabalho e a lei distrital que trata sobre o reaproveitamento de vigilantes pelas empresas que assumem novos contratos. Erika reiterou que o GDF deve desclassificar da licitação as empresas que se negarem a cumprir a lei. 

O procurador ouviu atentamente as demandas colocadas pelos vigilantes e ficou de estudar o caso para analisar quais medidas serão tomadas e, assim, dar uma resposta ao Sindicato e à deputada Erika.

Entenda o caso - As empresas Visan, Aval, Ipanema e Brasília Segurança venceram a última licitação para o serviço com valor estimado de mais de R$ 211 milhões. E de acordo com a Lei 4.794 e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as empresas ganhadoras devem assegurar a permanência dos (as) trabalhadores (as) em seus postos diante da mudança de empresa que presta o serviço terceirizado. Todavia, tais empresas desconsideraram a lei, prejudicando assim os (as) trabalhadores (as).

Segundo denúncia do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, aproximadamente 500 trabalhadores (as) que prestavam serviço em locais onde a empresa Ipanema venceu a licitação não foram reaproveitados (as) pela mesma. Outra irregularidade verificada junto à Ipanema é a tentativa de remanejar os (as) funcionários (as) que atuavam em locais onde a mesma perdeu a licitação para aqueles onde logrou êxito, deixando assim de pagar as verbas rescisórias aos (às) trabalhadores (as) e obrigando-os (as) a reassumirem novos locais de trabalho. Como muitos (as) vigilantes se negaram a cumprir tal determinação, por entenderem abusiva e considerarem que o remanejamento para posto de trabalho distante de suas residências seria incompatível, há casos de trabalhadores (as) que permaneceram até 12 dias em serviço sem qualquer vínculo como forma de garantir os postos de trabalho.