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Em mais um encontro com dezenas de participantes na sede do Sindicato, os Vigilantes de Barueri discutiram, em sua reunião mensal de setembro, no dia 30, sábado, o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada. Mais uma vez transmitida ao vivo pela página do Sindicato no Facebook, a reunião foi assistida por centenas de pessoas, que puderam tirar dúvidas e ouvir esclarecimentos sobre todos os prejuízos que esta reforma traz à nossa categoria e a todos os trabalhadores do país. O evento contou com palestras dos advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe, que falaram sobre mudanças na legislação com a reforma, que começa a valer dia 11 de novembro, e da técnica do Dieese Camila Ikuta, que trouxe um estudo comparativo sobre a nossa atual Convenção Coletiva e as mudanças na lei. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura falou ainda sobre o Estatuto da Segurança Privada, em tramitação no Senado. Reforma tira direitos e dificulta acesso à Justiça Na reunião do Sindicato dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada, os advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe falaram sobre mudanças na legislação trazidas pela reforma. Entre elas: * Possibilidade de férias divididas em três vezes *Ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos (sem vínculos e direitos trabalhistas) * Trabalho intermitente: o trabalhador poderá ser chamado só quando o patrão quiser e receberá proporcionalmente às horas trabalhadas. Nesta modalidade, o patrão poderá convocar o trabalhador três dias antes e ele terá 24 horas para responder. Se ele responder que vai trabalhar e não ir, terá de pagar multa de 50% sobre o dia * Liberação de acordos extrajudiciais entre patrões e empregados. Nestes “acordos” a tendência é que sempre o trabalhador, lado mais fraco, saia perdendo para o patrão, lado mais forte * Risco de restrições a protestos e atos de trabalhadores e Sindicatos contra empresas que descumprem as leis, com ameaças de processos por danos à imagem da empresa Além disso, a reforma dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, fazendo o trabalhador correr riscos de arcar com diversos custos caso acione a Justiça. Assista nos vídeos acima a palestra dos advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe na reunião dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada. Dieese: “Reforma Trabalhista vai precarizar o trabalho” Na reunião dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada, a técnica do Dieese Camila Ikuta apresentou um estudo comparativo sobre as mudanças na legislação com relação à nossa Convenção Coletiva atual. Leia o estudo completo aqui. Ela destacou que “a reforma reduz a proteção social dos trabalhadores, por parte do Estado e dos Sindicatos, e aumenta as garantias, a autonomia e a flexibilidade para as empresas nas relações de trabalho”. Exemplo disso é a possibilidade, com a reforma, de o negociado (em negociações nas quais o trabalhador é o lado mais fraco) se sobreponha ao legislado mesmo que o acordo implique em menos direitos ao trabalhador, diferentemente do que ocorre hoje, em que o negociado só se sobrepõe ao legislado quando fica mais vantajoso para o trabalhador. A técnica do Dieese alertou ainda que, com a reforma, em alguns casos o acordo individual pode passar a valer mais do que o coletivo. Ou seja, o trabalhador fica ainda mais vulnerável. “Essas formas de contratação são formas de precarizar completamente o trabalho”, afirmou Camila Ikuta. Fonte : Vigilantes Barueri |