Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet já a partir do dia 1º de outubro, na Superintendência Regional do Trabalho no Amapá (SRTEAP).

O mesmo ocorre o mesmo para as Agências Regionais do Trabalho de Maragogi e Santana do Ipanema (Al). A obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet é prevista na Portaria nº 1.620 e na Instrução Normativa nº 15, ambas de 14 de julho de 2010. Para estes locais já é obrigado desde o dia 1º de setembro deste ano.

Fonte: CNTV