O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizarão audiência pública para tratar da aprendizagem no segmento de seguranca privada. Todas as empresas, de qualquer natureza, inclusive as que prestam servico de vigilância, estão obrigadas a contratar de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes. A reunião será nesta quinta-feira (15/12), às 14h, na sede do MPT em Porto Alegre, na rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta. O objetivo é esclarecer sobre a legislação e definir prazos para o cumprimento por parte das empresas.
Na mesma oportunidade, será apresentado o primeiro curso de aprendizagem na área de seguranca privada, que será realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), abrangendo, como parte integrante do currículo, curso completo de vigilancia, ministrado por escola autorizada pela Polícia Federal. O procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra informa que foram convocadas empresas do setor de vigilância de Porto Alegre e adjacências. A obrigatoriedade do oferecimento de cursos gratuitos aos jovens cabe ao “Sistema S”, especificamente ao Senac no caso das empresas convocadas para este evento. |
