Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os Postado: 08/11/2011 Decreto institui Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Decreto do Governo Federal

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) Decreto 7.602, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). De acordo com o inciso I do anexo I, ele tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. A PNSST tem por princípios a universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade, diz o item II, para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Veja a íntegra do Decreto no link abaixo: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm