Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os Postado: 07/11/2011 Lei que transforma vigilantes em guardas gera protestos Vigilante ou Guarda Municipal?

A revogação da Lei Municipal 548/2011 está tirando o sono dos guardas municipais de Propriá. É que a lei transformou vigilantes em guardas municipais, porém, o prefeito José Américo quer deixar tudo como era antes, ou seja, os guardas devem voltar a ser vigilantes. A denúncia foi realizada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá, Wagner Carvalho, ao Jornal do Dia. Ele não está respeitando a Lei Municipal 548/2011 criada e sancionada por ele mesmo, que transforma em guardas municipais 50 vigilantes e a situação tem gerado constrangimento junto à categoria, relata o sindicalista. Toda a problemática iniciou quando o prefeito da cidade resolveu transformar 21 dos 50 vigilantes em guardas municipais, fato não aceito pela categoria, nem pelo sindicato. Fomos contra e conseguimos tirar o projeto da Câmara de Vereadores, conta Wagner. Depois disso, o prefeito refez a lei e a alteração passou a contemplar todos os vigias. Dessa forma, os vereadores da cidade aprovaram a lei. Agora, o prefeito quer alterar a lei de novo, tirando os direitos dos guardas municipais e transformando-os novamente em vigilantes. Por sorte, os vereadores arquivaram a solicitação, porém, Américo disse que vai à justiça conseguir o que deseja, desabafa Carvalho. Salário - Como a lei tinha validade imediata, os guardas já deveriam receber o novo salário no final de outubro, mas não foi o que aconteceu, pois o pagamento foi exatamente igual ao que era recebido quando os servidores ainda eram vigias. Um vigilante tem salário de R$ 600,20 e um guarda R$ 560, a diferença é que somado ao salário de guarda, está 30% de periculosidade e adicional noturno, o que elevava o salário para R$ 750, além disso, um guarda tem acréscimo de 10% a cada três anos no salário base, diferente dos vigias, que tem apenas 3% a cada cinco anos. Acredito que a folha de pagamento sofreu um impacto e isso deve estar fazendo o prefeito querer voltar atrás, mas esse é um ponto que deveria ter sido pensado antes dele ter proposto a alteração de cargos, diz o presidente do sindicato, Wagner. Cândida Oliveira [email protected]