O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei para criar um estatuto da segurança privada. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a pasta quer criar novos critérios para as empresas de vigilância e garantir fiscalização mais eficaz sobre o ramo. As informações são da Agência Brasil.
Para ele, é preciso “dar um balizamento muito claro em relação ao que pode e ao que deve a segurança privada”. O treinamento dos profissionais do setor, segundo o ministro da Justiça, deve ser rigoroso, e é preciso criar mecanismos mais claros e efetivos de fiscalização sobre esse tipo de atividade. “Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização”, afirmou.
Hoje, quem fiscaliza a segurança privada no Brasil é a Polícia Federal. O órgão já preparou um texto preliminar do projeto de lei, que está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional. |
