Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os
Postado: 10/10/2011
Projeto permite segurança privada armada em ônibus
Segurança Privada em coletivos
 
O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado “estatuto da segurança privada”, o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.

Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show. A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983. Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano. A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.