Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os
Postado: 24/08/2011
Maringá fez o que a Prefeitura de Curitiba não faz
Lei dos Biombos
 
Depois da denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região de que a lei 12812/2008 de 25/06/2008, que fala da instalação de biombos em agências bancarias, não tem sido cumprida por parte da prefeitura de Curitiba, esta semana o Procon da cidade de Maringá fez o seu papel, fiscalizou e multou as agências bancarias que não estão cumprindo a referida lei.

Em Maringá a lei esta em vigor desde janeiro deste ano e 15 agências bancárias correm o risco de terem o alvará de funcionamento cassado. As agências que não cumprem a lei são autuadas pela primeira vez com multa de R$ 100 mil, caso seja reincidente a multa passa para R$ 300 mil, se a medida não for adotada o Procon entra com um pedido de cassação junto aos órgãos competentes.

O Município já arrecadou 7,3 milhões com 41 aplicações de multa pelo Procon. A fiscalização começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas.

Em Curitiba, a lei que poderia evitar este tipo de crime existe desde junho de 2008 em Curitiba, mas ainda não está sendo aplicada em todas as redes bancárias. A assessoria de imprensa da prefeitura da capital afirmou que dois bancos ainda não têm em nenhuma de suas agências os biombos instalados, como exige a lei. Quando perguntados sobre uma data para o cumprimento das exigências, a assessoria informou que ainda estão negociando.