Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os Postado: 23/08/2011 Quinze agências bancárias de Maringá podem ter o alvará cassado Lei dos biombos desrespeitada

Agências do banco Itaú ainda não instalaram biombos, conforme determina lei municipal que entrou em vigor em janeiro deste ano Quinze agências bancárias de Maringá correm o risco de ter o alvará cassado pelo município. Segundo o diretor do órgão, Dorival Dias, 15 unidades do banco Itaú ainda não haviam se adequado a lei municipal, que desde o início deste ano exige a instalação de biombos nos caixas. De acordo com Dias, cada uma destas 15 agências já foi autuada duas vezes. “Na primeira vez, o banco foi multado em R$ 100 mil por agência sem os biombos. Vencido o prazo desta primeira atuação, verificamos que a lei ainda não estava sendo cumprida e o valor da multa subiu para R$ 300 mil. Agora, se a medida não for adotada, o Procon vai entrar com um pedido de cassação junto aos órgãos competentes”, explicou. saiba mais Pacotes de tarifas de bancos variam em até 60% Preço do material de construção sobe 6,40% em um ano em Maringá Procon de Londrina multa Copel em R$ 6 milhões por problemas nas faturas O que fazer quando a entrega do imóvel atrasa A expectativa é de que o pedido seja feito dentro de 30 dias, caso as adequações não sejam feitas. Dias informou que entrou em contato com o banco e a informação é de que os biombos estavam em procedimento de compra. A reportagem entrou em contato com o Itaú. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o banco informou que “avalia as adequações necessárias nas agências visando o cumprimento da lei municipal e que o trabalho de adaptação está em andamento”. Este ano, o Procon já aplicou 41 multas aos bancos de Maringá, somando R$ 7,3 milhões. Na primeira fase da fiscalização, o Itaú recebeu 18 multas de R$ 100 mil (uma por agência sem biombos) e o Santander outras sete autuações de mesmo valor. Em junho, Itaú recebeu mais 15 multas de R$ 300 mil. O Santander recebeu mais uma multa de R$ 300 mil, mas segundo Dias, todas as agências do banco em Maringá já estão adequadas. Fiscalização teve início em fevereiro A fiscalização das agências bancárias começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas. Os bancos entraram na Justiça solicitando a suspensão da lei, no entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da “Ação Direta de Inconstitucionalidade” indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na ação, a Febraban pede a suspensão da lei municipal alegando que a Câmara não pode interferir nas leis federais e colocando em dúvida a eficácia do equipamento biombo. Segundo o TJ-PR, o município e o estado podem sim interferir nas leis municipais e, desta forma, indeferiu o pedido, alegando também que os argumentos apresentados pela Febraban não são suficientes para acatar o solicitação. Lei exige a instalação de biombos com quase dois metros de altura Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila. O vereador, autor da lei, Heine Macieira (PP), contou que a ideia é garantir segurança aos clientes. “Não temos privacidade na hora de realizar operações bancárias, por isso, acontece tantos assaltos a pessoas que saem dos bancos com dinheiro”, explicou. Em março deste ano, a assessoria de imprensa da Febraban informou que a direção do órgão não acredita na eficácia do equipamento e disse que o biombo cria pontos cegos dentro das agências, atrapalhando o trabalho dos vigilantes. Ainda segundo a assessoria, a Febraban vai continuar lutando na Justiça para conseguir a liminar e comprovar que o equipamento não funciona.