O Sindicato dos Bancários do Pará é contrária a Lei 8831/ 2011, sancionada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa no dia 4 de maio desse ano, que proíbe o uso de telefones celulares ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel à distância (palmtops, radiotransmissores e similares) nas agências bancárias da cidade, tanto na área de atendimento quanto no auto-atendimento, com a pretensão de combater os crimes de ‘saidinha bancária’.
Segundo a Polícia Militar, cerca de duas ‘saidinhas’ são registradas por dia na capital paraense. Para o Sindicato a medida é ineficaz, pois transfere a responsabilidade de fiscalização da segurança bancária que, obrigatoriamente, é dos Bancos e do Poder Público, para os clientes, usuários, vigilantes e bancários.
Além disso, o Sindicato entende que existem outras formas de combater esse tipo de crime, que inclusive já são leis em Belém, como por exemplo, a lei 8.766/2010 que obriga a instalação de barreiras físicas (biombos) em caixas e nos terminais eletrônicos e exige, também, a monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão da área externa das agências.
De acordo com a lei, a fiscalização do cumprimento da mesma fica a cargo do serviço de vigilância do banco. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência. |
