Brasília - Na volta do recesso segue para apreciação no plenário da Câmara, projeto que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03. A proposta foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Atualmente a CLT considera atividades perigosas, e prevê adicional de 30%, para funções que impliquem em contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Agora, com a aprovação do projeto na CCJ, poderá ser garantido adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica.
Para o deputado federal Pedro Uczai (PT), que é membro da CCJ e voltou favorável ao projeto, a nova lei não garante benefícios apenas aos profissionais das áreas de segurança, mas vai contribuir para a melhoria da segurança no país. “Com a aprovação, não ganham apenas os vigilantes, mas todos os cidadãos, que passarão a contar com profissionais das áreas da segurança privada, mais motivados e melhor remunerados para o exercício de suas funções”, disse Uczai.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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