Após ás 18h do dia 22 de setembro, quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça – STJ, proclamou o resultado final do julgamento que acolheu, por unanimidade e sem efeito modificativo, nos termos do voto do Senhor Relator, os Embargos de Declaração do INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS – IEPREV.