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Bolsonaro sofreu nesta semana duas derrotas que afetam seu projeto esquizofrênico de armar a população. Mesmo diante do caos sanitário que o país atravessa em razão da pandemia, o ex-capitão continua incentivando o armamento de forma irresponsável. Ambas as derrotas aconteceram no mesmo dia. Na segunda-feira, 12, veio a público a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender, em caráter cautelar, a compra de mais de 16 mil fuzis equipados com mira a laser e alto poder de destruição, usados no exterior em operações de guerra e que seriam entregues às polícias militares de 22 estados. Na decisão, a Corte apontou uma série de irregularidades no processo de aquisição, com suspeita de superfaturamento de quase R$ 80 milhões e direcionamento na compra milionária, num momento em que faltam vacinas e remédios para intubação de pacientes graves com Covid. O lance mais baixo foi dado pela Sig Sauer Inc, de capital americano e tecnologia alemã, e que entrou com uma representação no TCU depois de ter sido desclassificada do leilão. Além de pedir anulação do processo, a companhia também questionou os motivos usados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na hora de eliminá-la do certame. No processo, o órgão informou que a Sig Sauer não comprovou que a mira das armas atendia às exigências previstas no edital. O caso caiu sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, que acolheu os pedidos da empresa e aproveitou para indicar outros problemas na licitação. “Cumpre registrar os impactos financeiros que podem advir caso seja dado prosseguimento ao pregão em sua configuração atual. A empresa Rock River, ora em primeiro lugar, classificou-se originalmente na quinta posição, tendo as quatro primeiras licitantes sido desclassificadas/inabilitadas. A diferença entre os preços oferecidos nas propostas da representante (Sig Sauer) e da Rock River é superior a R$ 75 milhões”, escreveu Zymler, no despacho em que suspendeu temporariamente o suspeito negócio. Zymler chamou a atenção também para panes identificadas nas armas que a Rock River forneceria à União. A Secretaria Nacional de Justiça gastou, segundo o TCU, R$ 3,3 milhões para custear a viagem de uma comitiva até os EUA para a realização de testes com o armamento, realizada entre os últimos dias 1 e 6 de março. Durante a testagem, as carabinas da Rock River Arms apresentaram 16 falhas, cinco delas consideradas graves. Os próprios servidores do Ministério da Justiça que participaram da missão chegaram à conclusão de que o armamento não atendia a todos os requisitos da concorrência. A decisão de Zymler foi referendada pelo plenário do TCU. Com isso, a compra continua suspensa, até que o tribunal julgue o mérito da representação da Sig Sauer. Assessores técnicos da pasta ouvidos por ISTOÉ afirmaram que o governo não arcaria com as despesas para compra das carabinas sozinha e que as administrações estaduais, na condição de participantes, teriam que pagar do próprio bolso caso quisessem adquirir o armamento. Em nota, o Ministério da Justiça informou que acatará a decisão do TCU. A outra derrota contra o projeto armamentista de Bolsonaro foi protagonizada pela ministra do STF, Rosa Weber. Também na segunda-feira, 12, ela suspendeu liminarmente cerca de 13 trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo ex-capitão em fevereiro. Os textos, com as supressões exigidas pela Justiça, passaram a valer na terça-feira, 13. Um dos trechos suspensos por ordem da ministra é o que trata do aumento de dois para seis o limite de armas que cada cidadão pode ter. Outro item que Rosa Weber mandou suspender é o que autoriza policiais, agentes prisionais e membros do MPF a comprar mais duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido a que eles já tinham direito. A ministra vetou ainda um dos decretos que previa a ampliação dos limites de compra de armas e munição por caçadores, atiradores e colecionadores. Nova Derrota no STFA decisão de Rosa Weber foi tomada durante a análise de ações protocoladas pelo PT, PSB e Rede contra o pacote de decretos armamentistas de Bolsonaro. O julgamento dessas ações já estava previsto para acontecer nesta sexta-feira, 16, em plenário virtual do STF, mas a ministra se antecipou e optou por proferir sua decisão sobre o assunto antes dessa reunião. Por isso, o caso dificilmente ganhará um desfecho nesta semana. Pelos corredores do STF comenta-se que um dos ministros da Corte deve pedir destaque no processo, instrumento por meio do qual se obriga que o tema seja discutido em plenário presencial. Assim, o tribunal retomaria a pauta apenas na próxima semana, quando se confrontará em plenário, mais uma vez, uma decisão temerária do mandatário. |