Por: CNTV | Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços
Postado: 12/02/2021
Boletim eletrônico 12/02/2021
É hoje JULGAMENTO DO TEMA 709 - Este julgamento discute se o vigilante que se aposentou de forma
 

Há alguns dias atrás, sugerimos que guardassem esta data: 12/02/2021.

O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 - Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

O relator deste processo é o Ministro Dias Toffoli