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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, duas propostas do Poder Executivo relacionadas à segurança pública. Os textos serão encaminhados para a sanção presidencial. Foi aprovado crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal para ações na área de segurança pública. O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que, pelo texto original do Executivo, seriam alvo de cortes.
Policiais do DF Parlamentares do Distrito Federal defenderam a proposta. “A Polícia Civil completou dez anos sem reajuste”, afirmou Izalci Lucas. “Esse reajuste é justo e uma homenagem à Polícia Militar do DF, que hoje completa 211 anos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). O PLN 1/20 autoriza ainda reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação da medida, fruto de acordo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março.
“Regra de ouro” Essa proposta era o principal destaque da sessão virtual do Congresso marcada para esta quarta-feira para analisar temas orçamentários. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo. Segundo Alcolumbre, o texto precisa ser aprovado porque, a partir de junho, há risco de faltar dinheiro para o pagamento dessas despesas correntes.
Sessões remotas Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos na pauta do Congresso Nacional são analisados primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. As reuniões virtuais seguiram essa determinação.
Reportagem – Ralph Machado e Tiago Miranda Fonte: Agência Câmara de Notícias |